Materiais para consulta

•Lei nº 13.123/2015 - Lei da Biodiversidade entrou em vigor.   

•Decreto nº 8.772/2016 - Regulamenta a Lei nº 13.123/2015

•Medida Provisória nº 2.186-16/2001

•Termo de Compromisso

•IN nº 23 de 2017.

•Resulação CGEN/MMA nº 5, de 20. 03. 2018.

•Lista de Espécies Introduzidas no Brasil

• Protocolo de de Nagoya

 

 

Mais Informações: sisgen.ufs@gmail.com

 

 

 

13 de Agosto de 2018

Termo de Transferência de Material

Instrução Normativa N. 50

Portaria 221

Portaria 223

Resolução CGEN n°19, de 31/10/2018

Instrução Normativa n° 19

Resolução n° 32/2018/CONSU

Lista de Espécies Introduzidas no Brasil

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