Materiais para consulta

•Lei nº 13.123/2015 - Lei da Biodiversidade entrou em vigor.   

•Decreto nº 8.772/2016 - Regulamenta a Lei nº 13.123/2015

•Medida Provisória nº 2.186-16/2001

•Termo de Compromisso

•IN nº 23 de 2017.

•Resulação CGEN/MMA nº 5, de 20. 03. 2018.

 

Informações: sisgen.ufs@gmail.com

 

 

 

13 de Agosto de 2018

Termo de Transferência de Material

Instrução Normativa N. 50

Portaria 221

Portaria 223

Resolução CGEN n°19, de 31/10/2018

Instrução Normativa n° 19

Resolução n° 32/2018/CONSU

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Nota de cancelamento
Informamos a nota de cancelamento do Mesa de Negócios junto ao Vitrine de Startups encabeçado pelo grupo Franco conforme nota.