Legislação em PI

Legislação Nacional e Estadual

 

LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

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LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares.

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LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País.

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LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

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LEI Nº 10.603, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos.

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LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

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LEI Nº 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD.

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LEI Nº 6.794 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no Estado de Sergipe.

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LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação no país.

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DECRETO Nº 5.563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005 - Regulamenta a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

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DECRETO Nº 2.553, DE 16 DE ABRIL DE 1998 - Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regulam direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

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DECRETO Nº 2.556, DE 20 DE ABRIL DE 1998 - Regulamenta o registro previsto no art. 3º da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30/2013/INPI - Estabelecimento de normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações dos pedidos de patente.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31/2013/INPI - Estabelecer normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações formais dos pedidos de patente.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44/2015/INPI - Estabelecer as normas concernentes ao processamento do pedido de registro de desenho industrial.

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Legislação Institucional

 

RESOLUÇÃO Nº 03/2007/CONSU - Dispõe sobre os direitos da propriedade industrial resultantes da produção intelectual da Universidade Federal de Sergipe.

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RESOLUÇÃO Nº 03/2014/CONSU – Aprova alterações no regimento interno da Reitoria.

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PORTARIA Nº 938, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 – Cria o Centro de Inovação e Transferência de Tecnologia – CINTEC e o Núcleo de Propriedade Intelectual – NPI, vinculados à Pró-Reitoria de Extensão.

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Clique nos Links abaixo para visualizar as leis sobre os temas listados:

Lei Nº 9.279/1996 - Lei de Propriedade Industrial

Lei Nº 9.456/1997 - Lei de Cultivares

Lei Nº 9.609/1998 - Lei de programas de computador

Lei Nº 9.610/1998 - Diretos Autorias

Lei Nº 10.603/2002 - Lei de Segredo Industrial

Lei Nº 10.973/2004 - Lei de Incentivo à Inovação

Lei Nº 11.484/2007 - Lei de Topografia de Circuitos Integrados

Lei Nº 6.794/2009 - Medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica

Lei Nº 13.243/2016 - Estímulos ao desenvolvimento científico

Decreto Nº 5.563/2005 - Lei de incentivos a Inovação e a Pesquisa

Decreto Nº 2.553/1998 - Direitos e obrigações da Propriedade Industrial

Decreto Nº 2.556/1998 - Proteção de Software e sua comercialização

Instrução Normativa Nº 030/2013 - INPI

Instrução Normativa Nº 031/2013 - INPI

Instrução Normativa Nº 044/2015 - INPI

Resolução Nº 03/2007 - Lei de Inovação da UFS

Resolução Nº 03/2014 - Regimento interno da Reitoria

Portaria Nº 938/2005 - Criação CINTEC

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