Criado pelo Decreto 8.722/2016 que regulamenta a Lei da Biodiversidade, Lei nº 13.123/2015. O Sisgen é um sistema eletrônico que auxilia o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN, na gestão do Patrimônio Genético nacional, Conhecimento Tradicional Associado e Repartição de Benefícios.

No âmbito da Universidade Federal de Sergipe – UFS o sistema é regulamentado pela Resolução 32/2018/CONSU que dispõe sobre a necessidade do cadastro dos pesquisadores da instituição, assim como, o acesso de suas atividades de pesquisa relacionadas ao Patrimônio Genético e/ou ao Conhecimento Tradicional Associado.

O Sisgen possibilita :

• O cadastro de acesso ao Patrimônio Genético ou ao Conhecimento Tradicional Associado;
• O cadastro do envio de amostras que contenham Patrimônio Genético para prestação de serviços no exterior;
• O cadastro da remessa de amostras do Patrimônio Genético para o exterior;
• Notificar produto acabado ou material reprodutivo;
• Solicitar autorização de acesso ao Patrimônio Genético ou ao Conhecimento Tradicional Associado e de remessa ao exterior;
• Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de Patrimônio Genético;
• Obter comprovantes de cadastros, de remessa e de notificações;
• Obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e
• Solicitar atestados de regularidade de acesso.

Todas as pesquisas científicas ou de desenvolvimento tecnológico que tratem com Patrimônio Genético e/ou Conhecimento Tradicional Associado devem ser cadastradas. O cadastro e a obediência à regulamentação são de responsabilidade dos pesquisadores. O descumprimento da legislação poderá resultar em sanções administrativas como advertência, multa, apreensão das amostras do Patrimônio Genético ou do ConhecimentoTradicional Associado e dos produtos derivados dessas amostras, cancelamento de registros e patentes, entre outros.

O acesso ao Sisgen é feito pelo endereço www.sisgen.gov,br. Esclarecimentos e dúvidas acerca do sistema podem ser sanadas com a consulta ao Manual do Usuário do Sisgen, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente. Além do Manual, a AGITTE dispõe de uma equipe capacitada para o esclarecimento de dúvidas específicas através do e-mail:

agitte+sisgen@academico.ufs.br ou pelo número 31946566.