EDITAL PIBITI Nº 002/2025 AGITTE/POSGRAP/UFS
Passo a Passo:
Passo 1º - Preencha o seguinte documento:
✅Relatório de Registro de Programa de Computador (1 cópia) - Baixe aqui
Passo 2º - Notifique a invenção via SIGAA: .
✅Acesse o notifica Invenção, no SIGAA: Portal do Docente > Menu Pesquisa > Notificar Invenção
No ato da notificação da invenção, o documento do passo 1º deve ser anexado em formato PDF, devidamente assinado e datado.
🔎Tem dúvidas ? Acesse aqui o manual notifica invenção
Para dúvidas e mais informações:
Telefone: (79) 3194-7082/ E-mail: patentes.ufs@gmail.com
Programas de Computador e seu Registro
➡️Designa-se como Programa de Computador, segundo a lei brasileira, a expressão de um conjunto lógico de instruções (código fonte ou algoritmo) necessárias em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
➡️LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Benefícios do Registro
✅Garantia de Titularidade
✅Evitar cópias não autorizadas, pirataria
✅Possibilidade de Comercialização por meio de contratos e licenciamento
✅Registro com Validade Internacional
🔎Quer Saber mais sobre Programas de Computador e seu Registro ? 📚
Lei Nº 9.609 , de 19 de Fevereiro de 1998
Segue abaixo a relação de arquivos disponíveis nesta página: