Prazo até o dia 25/02/2021
➡️Designa-se como Programa de Computador, segundo a lei brasileira, a expressão de um conjunto lógico de instruções (código fonte ou algoritmo) necessárias em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
➡️LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Benefícios do Registro
✅Garantia de Titularidade
✅Evitar cópias não autorizadas, pirataria
✅Possibilidade de Comercialização por meio de contratos e licenciamento
✅Registro com Validade Internacional
Quer Saber mais sobre Programas de Computador e seu Registro ? 📚🔎
Lei Nº 9.609 , de 19 de Fevereiro de 1998
Solicitação de Registro de Programas de Computador na UFS
Para Solicitação de Registro de Programa de Computador na CINTTEC, deve-se :
1️⃣ Notificar a Invenção via SIGAA.ufs.br (Portal do Docente > Pesquisa > Notificar Invenção)
🔎Tem dúvidas ? Acesse aqui o manual notifica invenção
Documentos a serem anexados via Notifica invenção (devidamente assinados e datados ):
✅Relatório de Registro de Programa de Computador (1 cópia) baixar
✅Formulário de Valoração (1 cópia) baixar
✅Termo de Sigilo (1 cópia para cada autor já assinada pelas testemunhas) baixar
✅Termo de Sigilo e Confidencialidade (1 cópia só para o professor) baixar
✅Termo de Cessão de Direitos (1 cópia) baixar
✅Manual do Programa de Computador (1 cópia)
✅Arquivo PDF (1 cópia) contendo:
- O resumo digital HASH dos trechos do programa de computador e de outros dados que considerar suficientes e relevantes para identificá-lo;
- A identificação do algoritmo ou função hash.
✅Versão de demonstração do software (DEMO) em CD/DVD/ PEN DRIVE (1 cópia)
⚠️Atenção! Resumo hash - A função criptográfica hash é um algoritmo utilizado para garantir a integridade de um documento eletrônico, de modo que qualquer modificação no texto original gera um resumo hash completamente diferente, o que permite a sua utilização para esta finalidade. A transformação do programa de computador em resumo digital hash será feita pelo titular do direito, utilizando algoritmos públicos hash e esta informação irá compor o formulário eletrônico e-RPC quando do pedido de registro. Recomenda-se o uso de algoritmo SHA-512 ou algoritmo mais recente para a obtenção do resumo digital hash.
(Fonte: Portal INPI)
Procedimentos para obter o codigo Hash
⚠️ATENÇÃO! Arquivos Auxiliares
Arquivos disponibilizados para o auxílio no preechimento de campos especificos dos formulários solicitados.
Para dúvidas e mais informações:
Telefone: (79) 3194-7082/ E-mail: patentes.ufs@gmail.com / Facebook: www.facebook.com/cinttec.ufs / Instagram: Cinttec.ufs
Segue abaixo a relação de arquivos disponíveis nesta página:
Relatório de Programa de Computador