Como Solicitar o Registro de Programa de Computador?

Passo a Passo:

 

Passo 1º -  Preencha o seguinte documento: 

     ✅Relatório de Registro de Programa de Computador (1 cópia) -  Baixe aqui

Passo  2º - Notifique a invenção via SIGAA: .

    ✅Acesse o notifica Invenção, no SIGAA: Portal do Docente > Menu Pesquisa > Notificar Invenção

No ato da notificação da invenção, o  documento do passo 1º deve ser anexado em formato PDF,  devidamente assinado e datado.

🔎Tem dúvidas ?  Acesse aqui o manual notifica invenção  

Para dúvidas e mais informações:

Telefone: (79) 3194-7082/  E-mail: patentes.ufs@gmail.com

Programas de Computador e seu Registro

➡️Designa-se como Programa de Computador, segundo a lei brasileira, a expressão de um conjunto lógico de instruções (código fonte ou algoritmo) necessárias em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

➡️LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Benefícios do Registro

✅Garantia de Titularidade

✅Evitar cópias não autorizadas, pirataria

✅Possibilidade de Comercialização por meio de contratos e licenciamento

✅Registro com Validade Internacional

🔎Quer Saber mais sobre  Programas de Computador e seu Registro ? 📚

Manual do Usuário INPI

Lei Nº 9.609 , de 19 de Fevereiro de 1998

 

Segue abaixo a relação de arquivos disponíveis nesta página:

Tipos de Software

Campo de Aplicação

Manual do Usuário

Relatório de Registro de Programas de Computador

Procedimentos para obter o código hash