Documentos para Registro de Marca na CINTTEC - UFS

➡️ Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. 

➡️ Base legal: Lei Nº 9.279/1996

Benefícios do Registro ®️

 ✅Uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica.

 ✅Possibilidade de sua comercialização, através de licenciamentos.

 ✅Agregação de valor aos produtos ou serviços.

 

Antes de solicitar o pedido de marca, é importante definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação. 

 

Natureza

Marcas de Produtos e Serviços: Aquelas usadas para distingui-los de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa.

Marcas Coletivas: Aquelas usadas para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Marcas de Certificação: Aquelas que destinam-se a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

Formas de apresentação 

Nominativa: Sinal constituído apenas por palavras, ou combinação de letras e/ou algarismos, sem apresentação fantasiosa.

Mista: Sinal que combina elementos nominativos e figurativos.

Figurativa: Sinal constituído por desenho, imagem, formas fantasiosas em geral.

Tridimensional: Sinal constituído pela forma plástica distintiva e necessariamente incomum do produto.

Quer Saber mais sobre  Marcas ? 📚🔎

Manual do Usuario - Sistema E-Marcas -INPI

Lei Nº 9.279/1996 - Lei de Propriedade Industrial 

Nossas Marcas Registradas e Concedidas:

Marcas UFS

Para Pedido de Registro de Marca na CINTTEC, deve-se :

 

 1️⃣ Notificar a Invenção via SIGAA.ufs.br (Portal do Docente > Pesquisa > Notificar Invenção)

🔎Tem dúvidas ?  Acesse aqui o manual notifica invenção  

  Documentos a serem anexados via notifica invenção (assinados e datados ) : 

       ✅Relatório de criação da Marca ( 1 cópia) baixar

       ✅Arquivo em JPG da Marca em formato eletrônico 

 

Para dúvidas e mais informações:

Telefone: (79) 3194-7082 / 3194-6865  / E-mail: patentes.ufs@gmail.com / Facebook: www.facebook.com/cinttec.ufs/ Instagram:Cinttec.ufs

 

⚠️ATENÇÃO! Dúvidas em relação ao preenchimento dos formulários ? Segue abaixo os  arquivos disponíveis para auxílio 

 

Relatório Criação de Marca

Guia do Usuário - Classificação Nice

Notas Explicativas-NCL11 2021

Lista de Produtos em Ordem Alfabética - NCL(11)

Lista de Produtos em Ordem de Classe - NCL(11)

Lista de Serviços em Ordem Alfabética - NCL(11)

Lista de Serviços em Ordem de Classe - NCL(11)

Lista Auxiliar de Serviços - NCL(11)

Nossas Marcas Registradas e Concedidas