Em 06/04/2020, foi publicada, a Portaria Interministerial nº 155, de 3 de abril de 2020, que estabelece procedimento simplificado para a realização de remessa de patrimônio genético relacionado à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, de que trata o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, especificamente para o enfrentamento do estado de ESPIN em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus - COVID-19-(CGen, 2020).

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 155, DE 3 DE ABRIL DE 2020