Documentos para Registro de Programa de Computador na CINTTEC - UFS

 Solicitação  de Registro de Programas de Computador na UFS - Passo a passo

 

  1º ) Preencha o seguinte documento: 

     ✅Relatório de Registro de Programa de Computador (1 cópia) baixar

    

 2º) Notifique a invenção via SIGAA: .

Para notificar seu pedido de registro de programa de computador, acesse o notifica Invenção, no SIGAA: Portal do Docente > Menu Pesquisa > Notificar Invenção

No ato da notificação da invenção, os  documentos do passo 1º devem ser anexados separadamente, em formato PDF e devidamente assinados e datados.

🔎Tem dúvidas ?  Acesse aqui o manual notifica invenção  

Para dúvidas e mais informações:

Telefone: (79) 3194-7082/  E-mail: patentes.ufs@gmail.com / Instagram: Cinttec.ufs

 

Programas de Computador e seu Registro

➡️Designa-se como Programa de Computador, segundo a lei brasileira, a expressão de um conjunto lógico de instruções (código fonte ou algoritmo) necessárias em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

➡️LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Benefícios do Registro

✅Garantia de Titularidade

✅Evitar cópias não autorizadas, pirataria

✅Possibilidade de Comercialização por meio de contratos e licenciamento

✅Registro com Validade Internacional

🔎Quer Saber mais sobre  Programas de Computador e seu Registro ? 📚

Manual do Usuário INPI

Lei Nº 9.609 , de 19 de Fevereiro de 1998

 

Segue abaixo a relação de arquivos disponíveis nesta página:

Tipos de Software

Campo de Aplicação

Manual do Usuário

Relatório de Programa de Computador

Procedimentos para obter o código hash