Como efetuar o cadastro?

Cadastre aqui sua pesquisa envolvendo patrimônio genético e conhecimento tradicional associado junto ao SISGEN.

 

Antes de utilizar o SisGen, recomendamos a leitura do Manual do SisGen.   MANUAL DO SISGEN

                                                                                               

 

IMPORTANTE!

 

O cadastro, bem como a adequação e regularização SÃO DE RESPONSABILIDADES DO PRÓPRIO PESQUISADOR e o descumprimento do prazo e normas poderá ocasionar na aplicação de sanções administrativas.

 

ATENÇÃO!

 

Vale lembrar que, conforme menciona o §1º do art. 20 do Decreto nº 8.772/2016,  o cadastro do projeto deverá ser realizado previamente:

I - à remessa;

II - ao requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual;

III - à comercialização do produto intermediário;

IV - à divulgação dos resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação; ou

V - à notificação de produto acabado ou material reprodutivo desenvolvido em decorrência do acesso.

§ 2º  Havendo modificações de fato ou de direito nas informações prestadas ao SisGen, o usuário deverá fazer a atualização dos seus cadastros ou notificação, pelo menos uma vez por ano.

§ 3º  A atualização referida no § 2º deverá ainda ser realizada para incluir as informações referentes ao requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual ou licenciamento de patente.

                                                                                                                                                                                                                                     

21 de  Setembro de 2018

Notícias
Nota de cancelamento
Informamos a nota de cancelamento do Mesa de Negócios junto ao Vitrine de Startups encabeçado pelo grupo Franco conforme nota.