Como efetuar o cadastro?

Cadastre aqui sua pesquisa envolvendo patrimônio genético e conhecimento tradicional associado junto ao SISGEN.

 

Antes de utilizar o SisGen, recomendamos a leitura do Manual do SisGen.   MANUAL DO SISGEN

                                                                                               

 

IMPORTANTE!

 

O cadastro, bem como a adequação e regularização SÃO DE RESPONSABILIDADES DO PRÓPRIO PESQUISADOR e o descumprimento do prazo e normas poderá ocasionar na aplicação de sanções administrativas.

 

ATENÇÃO!

 

Vale lembrar que, conforme menciona o §1º do art. 20 do Decreto nº 8.772/2016,  o cadastro do projeto deverá ser realizado previamente:

I - à remessa;

II - ao requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual;

III - à comercialização do produto intermediário;

IV - à divulgação dos resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação; ou

V - à notificação de produto acabado ou material reprodutivo desenvolvido em decorrência do acesso.

§ 2º  Havendo modificações de fato ou de direito nas informações prestadas ao SisGen, o usuário deverá fazer a atualização dos seus cadastros ou notificação, pelo menos uma vez por ano.

§ 3º  A atualização referida no § 2º deverá ainda ser realizada para incluir as informações referentes ao requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual ou licenciamento de patente.

                                                                                                                                                                                                                                     

21 de  Setembro de 2018

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