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PESQUISADORES DA UFS DEVEM EFETUAR CADASTRO OBRIGATÓRIO NO SISGEN

 

Os pesquisadores da UFS que trabalham com biodiversidade no Brasil devem continuar a cadastrar suas pesquisas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen).

O SisGen é uma plataforma eletrônica criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016 e que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

De acordo com a consulta pública na página do Ministério do Meio Ambiente, a Universidade Federal de Sergipe já tem 341 pesquisas cadastradas com patrimônio genético (PG), 23 com conhecimento tradicional associado (CTA) e 63 com PG e CTA. Vale destacar que no relatório do SisGen de 06/11/2017 a 15/11/2018 foram validadas 373 instituições, e até o prazo citado registrados 11.819 cadastros de acesso.

O responsável por habilitar o pesquisador da UFS com o SisGen é o Reitor, na Professor Angelo Roberto Antoniolli. A Universidade já dispõe da Resolução nº 32/2018/CONSU que disciplina sobre o registro junto ao Sistema Nacional do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado no âmbito essa Instituição.

 

E os prazos?

 

O SisGen entrou em vigor em 06 de novembro de 2017, e, de acordo com o Decreto nº 8.772/2016, foi dado o prazo de um ano para que os pesquisadores se adequassem ou regularizassem suas pesquisas, caso contrário estariam sujeitos as sanções que podem chegar a R$ 100 mil se pessoa física.  

Em 26 de Outubro de 2018 foram publicadas novas tabelas com prazos relacionados a regularização no endereço http://www.mma.gov.br/patrimonio-genetico/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico.html , e em 31 de Outubro do mesmo ano, o SisGen aprovou uma Resolução de nº 19, que estabeleceu forma alternativa para regularização dos usuários que realizaram atividades de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, unicamente para fins de pesquisa científica. Com isso, os usuários que se enquadraram nessa hipótese, tiveram o prazo de mais 1 (um) ano, para especificar as atividades a serem regularizadas, contado da data da assinatura do Termo de Compromisso pelo Ministério do Meio Ambiente.

Para atender a Resolução e proteger todos os pesquisadores da Instituição que se enquadraram no caso citado, a UFS enviou um único Termo de Compromisso, aguardando apenas a assinatura do referido termo pelo MMA.

 

Ainda preciso cadastrar minhas atividades?

 

Sim. O portal do SisGen continua aberto, ou seja, as atividades de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado; remessa para o exterior de amostras e exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao PG ou ao CTA que tiveram seu início para depois de 06 de novembro de 2017 deverão ser cadastradas.  Segundo o art. 20, §2º do Decreto nº 8.772/2016 “havendo modificações de fato ou de direito nas informações prestadas ao SisGen, o usuário deverá fazer a atualização dos seus cadastros ou notificação, pelo menos uma vez por ano”.

Toda orientação pode ser encontrada no portal da cinttec  http://cinttec.ufs.br/pagina/2167 ou no site do Ministério do Meio Ambiente. Disponibilizamos ainda do e-mail sisgen.ufs@gmail.com para auxílio quanto a plataforma, bem como de um plantão de dúvidas nos horários de segunda e quarta das 10h às 12h e de terça e quinta das 14h às 16h, sendo o agendamento realizado via e-mail. 

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Nota de cancelamento
Informamos a nota de cancelamento do Mesa de Negócios junto ao Vitrine de Startups encabeçado pelo grupo Franco conforme nota.