No mês de setembro de 2022, foi aprovada pela Comissão de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (COMPITEC), a alteração do processo de registro de software na UFS.

A mudança visa tornar o processo mais ágil e prático buscando seguir cada vez mais os trâmites do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Entre as alterações destaca-se a redução do quantitativo de formulários necessários para solicitação de registro junto a Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia - AGITTE.

Qual é a importância do registro de programa de computador?

O registro do software é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento perante o Poder Judiciário, podendo ser muito útil em casos de processos relativos à concorrência desleal, cópias não autorizadas, pirataria, etc., garantindo, assim, maior segurança jurídica aos autores.

Na UFS, a AGITTE é o setor responsável pelos trâmites internos para a proteção de propriedade intelectual, como recebimento de comunicados de invenção, preparação e formalização de contratos de cessão de titularidade, entre outros, bem como pelo registro e manutenção dos ativos junto ao INPI.

Saiba como solicitar seu registro software na AGITTE?

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